Gestor de Negócios

Para abrir uma empresa, normalmente você precisará dos seguintes documentos:

• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência dos sócios.
• Comprovante de endereço do local da empresa.
• Contrato social ou declaração de empresário individual.
• Consulta de viabilidade: Verificação do endereço e atividades permitidas na localidade.
• CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas): Definição das atividades que a empresa irá exercer.
• Dependendo da área de atuação, também pode ser necessário o registro em órgãos específicos (ex.: Conselho Regional de Contabilidade, OAB, etc.).

O fechamento de uma empresa envolve as seguintes etapas:

• Baixa no CNPJ: Fazer o pedido de baixa junto à Receita Federal para encerrar as atividades da empresa.
• Dívidas e obrigações fiscais: Regularizar todas as pendências fiscais, como pagamento de impostos e envio de declarações.
• Encerramento de contratos: Verificar e encerrar contratos com fornecedores, funcionários, locadores, entre outros.
• Baixa na Junta Comercial e Prefeitura: Enviar o pedido de encerramento de atividades na Junta Comercial e, se necessário, na Prefeitura.
• Certidões negativas: Emitir certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais para garantir que não há pendências.

Os impostos variam de acordo com o regime tributário da empresa, mas os principais para microempresas são:

• Simples Nacional: Um regime simplificado que unifica diversos tributos em uma única guia, como:
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou ISS (Imposto sobre Serviços)
• INSS Patronal: Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

Algumas formas de reduzir a carga tributária incluem:

• Escolher o regime tributário correto: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo da sua receita e atividades.
• Planejamento tributário: Revisão periódica das operações da empresa para otimizar os impostos devidos.
• Despesas dedutíveis: Manter um controle rígido sobre as despesas operacionais que podem ser deduzidas dos impostos.
• Benefícios fiscais: Algumas regiões oferecem incentivos fiscais, como a redução de ICMS.

As principais obrigações fiscais mensais de uma microempresa incluem:

• Emissão de Nota Fiscal: Registrar todas as vendas e serviços prestados.
• Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): Recolher os impostos devidos conforme o regime do Simples Nacional.
• Declaração de INSS: Recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários.
• Folha de pagamento: Elaboração e pagamento dos salários e encargos trabalhistas (FGTS, INSS).
• Guia de FGTS: Pagamento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.